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Archive for the ‘Sexualidade e Afetividade’ Category

O deputado Bolsonaro durante discurso no plenário da Câmara  (Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara)O deputado Bolsonaro durante discurso nesta
quinta (24) no plenário da Câmara 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pediu à presidente Dilma Rousseff, em discurso na tribuna da Câmara na manhã desta quinta (24), para parar “de mentir” e assumir “se gosta de homossexual”.

Bolsonaro criticava o que chama de “kit gay” do Ministério da Educação, uma cartilha contra a homofobia que seria usada em escolas públicas, mas cuja distribuição foi suspensa por determinação da presidente.

“O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau”, afirmou o deputado no discurso, disponível no site do Câmara.

Segundo o setor de taquigrafia da Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa mandou que a transcrição do discurso de Bolsonaro fosse retirada do site, para que palavras consideradas “antirregimentais” fossem excluídas do texto.

G1 consultou a assessoria da Presidência da República sobre as declarações do deputado, mas não obteve resposta até o horário da publicação desta reportagem.

Deputado nega intenção de ofender
Ao G1, Bolsonaro disse que não quis ofender a presidente durante o discurso. “Eu tenho a tribuna. Eu posso pregar o que eu bem entender na tribuna. O artigo 53 [da Constituição] diz que sou inviolável. Eu nao ofendi ninguém. Não pretendo ofender. Se querem esquecer esse assunto gravíssimo para levar para o lado de que eu sou desequilibrado, não tenho culpa”, declarou.

Indagado se, com a declaração, quis dizer que Dilma é homossexual, Bolsonaro respondeu: “Eu não penso nada [sobre a opção sexual da presidente Dilma Rousseff]. Quero saber do caso de amor que ela tem com o grupo LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais]. Quero que ela explique o caso de amor porque o kit gay continua aí”, disse.

Apesar disso, o deputado não recuou da declaração de que a presidente mentiu. “Quero saber qual o motivo da simpatia com esse grupo. Que ela é mentirosa, eu não tenho nenhuma dúvida. Não vou deixar de acusá-la de mentirosa porque ela é presidente”, afirmou. Bolsonaro disse que a presidente mentiu porque, durante a campanha eleitoral, prometeu, segundo o deputado, que concederia aumento aos militares e não cumpriu.

Reações
Após a fala de Bolsonaro na tribuna da Câmara, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) subiu à tribuna e rebateu as declarações do parlamentar do PP. “O que nós ouvimos aqui hoje foi novamente um discurso de ódio, um discurso de preconceito, um discurso inclusive que, se eu entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria Presidente da República  a opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo desse mesmo ser. E todos nós temos o mesmo direito perante a Constituição”, declarou Sirkis.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, também reagiu ao discurso de Bolsonaro. “Como mulher, como cidadã, como mãe, como senadora, como vice-presidente desta Casa, pedimos ao presidente da Câmara, deputado Maia, que tome enérgicas providências e limites, porque está sem um freio de arrumação. Sinto muito a falta de decoro parlamentar desse deputado. Tem ofendido cidadãos comuns e agora até mesmo a Presidente da República”, afirmou.

Volta ao assunto
À tarde, Bolsonaro voltou ao plenário da Câmara para abordar o assunto, mas não entrou no mérito das declarações sobre a presidente.

“Quero voltar a um assunto tratado hoje de manhã pelo qual fui muito criticado. Fico feliz pelo padrão dos deputados que me criticaram, não queria que esses deputados estivessem me elogiando. Presidente Inocêncio Oliveira, poucos meses atrás, assistimos na televisão à Presidente Dilma Rousseff dizer que havia mandado o MEC recolher o kit gay, porque ele era inadequado. Parabéns para a Dilma Rousseff. Mas tem um detalhe, no dia de ontem, querida presidente Dilma Rousseff, o assunto voltou com toda carga na Comissão de Legislação Participativa, com a presença de um subordinado seu, Fábio Meirelles Hardman de Castro, coordenador Geral de Direitos Humanos do MEC”, afirmou o deputado.

Segundo Bolsonaro, Castro “deixou bem claras as diretrizes para as editoras poderem vender livro didático para o MEC”. De acordo com o relato do deputado, os livros, para serem vendidos, têm de conter a “temática LGBT”. “E de que trata essa temática LGBT? Da inclusão de livros didáticos para as escolas públicas do primeiro grau, sim”, declarou.

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Na noite da última quinta-feira um grupo de deputados das bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados protocolou mais uma ação contra uma das bandeiras gays: reconhecimento da união estável.

Os deputados protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo, a PDL 224, que visa suspender a decisão do STF sobre o reconhecimento da união gay no Brasil. O deputado evangélico Roberto de Lucena foi um dos políticos que foram até o presidente da Câmara para apresentar o projeto.

A base do projeto é o fato da Constituição brasileira reconhecer como casamento a união estavel entre homem e mulher apenas, afirmando assim que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi inconstitucional, por tanto deve ser suspensa. Ainda não se tem previsão de quando o projeto será movimentado na Câmara.

O texto da PDL 224, assinado pelo deputado João Campos, está disponível na íntegra para download.

Fonte: Gospel +

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O Ministério da Educação pretende refazer o kit do projeto “Escola sem Homofobia” e distribuir em escolas para professores de turmas de ensino médio ainda neste ano. O kit, que inclui um guia para o professor e três vídeos, foi suspenso pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O ministério identificou mais de 6 mil escolas no país onde há registro de homofobia. Elas deverão receber a nova versão do kit.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o MEC vai avaliar se a base do material já produzido será mantida. “Faremos agora essa discussão, mas com base mais técnica chamando especialistas.”

Depois de pronto, o kit será avaliado pela comissão de publicação do Ministério da Educação, para enfim passar pela aprovação do governo. Após a polêmica, o governo criou uma instância que vai dar o parecer final sobre publicações que versam sobre costumes.

Haddad disse que a presidente Dilma Rousseff viu mais de um vídeo do kit e descreveu passagens do material.

Ainda, de acordo com Haddad, a presidente assistiu o vídeo chamado “Probabilidade” que trata de bissexualidade e considerou algumas frases “mal colocadas.”

Veja ao lado imagens dos vídeos

No vídeo, um garoto se apaixona por uma menina, mas tempos depois sente atração por um menino e conclui que não precisa se relacionar apenas com pessoas de um mesmo sexo.

Gastos estavam previstos
Haddad destacou que as alterações que serão feitas no kit do projeto estão previstas no convênio do ministério com as entidades responsáveis pela criação do material. Haddad sugeriu que não haverá um pagamento adicional além do previsto em contrato – o total do projeto, incluindo o kit, seminários, formação de professores e outras despesas teve orçamento aprovado em R$ 1,8 milhão. O kit, que inclui um guia para o professor e três vídeos que seria distribuído nas escolas, foi suspenso pela presidente Dilma Rousseff nesta semana.

“O repasse é feito à medida que o projeto vai se desenvolvendo. Nesse como em qualquer outro convênio, quando se verifica qualquer inadequação o ministério recomenda uma alteração parcial ou até total”, afirmou Haddad, que veio para São Paulo para participar de inauguração de dois campi da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o ministro, a última parcela do contrato – ele não informou o valor – ainda não foi paga.

Até agora, a produção do kit envolveu gastos com pesquisas, produção e filmagem dos vídeos e seminários para cerca de 200 pessoas no final do ano passado para treinamento com o conteúdo do programa.

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Os Gays e a Bíblia 

Amigos e Amigas,

Penso que frei Betto extrapolou tudo quanto já disse de errado até hoje; está criando a tal “teologia gay”, terrível heresia.

Penso ser necessário uma reação de nossa parte, pedindo uma correção disciplinar para este frei desobediente e subversivo em termos de doutrina católica. Não é católico quem não concorda com o Magistério da Igreja; é um herege.

Prof. Felipe Aquino

* por Frei Betto

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos.

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc.).

No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.
A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.
São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.
A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?
Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

***
[Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor de “Um homem chamado Jesus” (Rocco), entre outros livros. 
www.freibetto.org – twitter:@freibetto
(mhpal@terra.com.br)]

Fonte: 
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=56754

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A  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão ligado ao Ministério da Educação, solicitou a retirada de uma cena de um beijo entre duas jovens no vídeo “Torpedo”, durante a produção do kit que estava sendo preparado para o programa “Escola sem homofobia. A presidente Dilma Rousseff suspendeu a produção e distribuição do material que seria entregue nas escolas para ajudar o professor de turmas do ensino médio (a partir de 15 anos) na orientação sobre como lidar com situações em que se evidencia o preconceito contra homossexuais. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os vídeos do kit anti-homofobia poderão ser integralmente refeitos.

“Todo o material foi submetido à análise da Secad. O beijo entre as meninas foi vetado no vídeo ‘Torpedo’. Tudo foi feito com muito cuidado e amplamente discutido”, afirmou a socióloga Sylvia Cavasin, fundadora da Ecos, responsável por desenvolver o material para o programa do MEC. O vídeo feito com sequência de fotos mostra duas estudantes adolescentes que se apaixonam e são discriminadas na escola. Elas se encontram no pátio e decidem assumir a relação na frente de todos os colegas. Elas se abraçam ao final. Não há beijo.

Os outros dois vídeos, “Probabilidade”, feito com desenhos para ilustrar a história de um estudante e a descoberta de sua bissexualidade, e “Encontrando Bianca”, sobre os conflitos de um aluno transexual sobre o uso do banheiro masculino ou feminino na escola, não sofreram grandes mudanças após a filmagem, segundo a socióloga. Os três filmes vazaram na internet.

G1 teve acesso ao kit que foi preparado pela Ecos para o programa do MEC. Os três vídeos mencionados são reunidos em único DVD. Outros dois vídeos mais antigos, que já haviam sido produzidos anteriormente, fariam parte do kit do MEC: a animação “Medo de quê?” (2005) e o “Boneca na mochila” (1995). A orientação de como usar os vídeos nas propostas pedagógicas estão dentro do “Caderno do professor”, que acompanha o kit.O material está sob análise da Secad. Quem dá a palavra final, no entanto, é o Comitê de Publicação do MEC, que pode vetar ou sugerir novas alterações no vídeo.

O caderno foi distribuído a um grupo de multiplicadores no final do ano passado durante um processo de capacitação que faz parte do pacote do programa. O caderno está (ou estava) sob análise da Secad e, por não ter sido aprovado ainda, não tem nenhum logotipo que remeta ao MEC ou ao Governo Federal. Como não foi aprovado oficialmente, a direção da Ecos não permitiu ao G1 fazer fotos do caderno.

O caderno do professor tem poucas ilustrações e é dividido em três partes. A primeira fala sobre os conceitos de gênero, diversidade sexual, homofobia e a luta pela cidadania LGBT. A segunda trata de retratos da homofobia na escola, mostrando pesquisas sobre o tema, como enfrentar a homofobia e de que maneira o tema aparece no currículo escolar. A terceira parte fala sobre diversidade sexual na escola, mostra ao professor temas que podem ser expostos e debatidos em sala de aula e sugere um projeto de política pedagógica dentro da escola contra a homofobia.

Segundo a Ecos, a ideia central, nessa parte, é a de mobilizar a comunidade escolar para que a diversidade seja contemplada com as devidas extensão e responsabilidade nos currículos e nas práticas escolares, enfrentando os desafios cotidianos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero de estudantes, professores e toda a comunidade escolar. “Só com esta proposta a escola legitima o tema”, diz Sylvia. “Não adianta a iniciativa ficar só com o professor, é fundamental que a instituição assuma o projeto.”

Ela destaca ainda que, em vez de silenciar sobre práticas que acontecem nas escolas, é preciso trazer a discussão em sala de aula para as situações vividas no cotidiano escolar. Diante da suspensão do kit pela presidente Dilma, e da possibilidade de se refazer os vídeos criados sob a supervisão da Secad/MEC, a Ecos aguarda uma posição do MEC para saber o que fazer com todo o material produzido em três anos de trabalho.

DEM quer cobrar ressarcimento das despesas do MEC com o kit
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino declarou nesta quinta-feira (26), na reunião da Executiva Nacional, que o partido vai propor ações judiciais com o objetivo de devolver à União os gastos correspondentes à elaboração e distribuição do kit anti-homofobia do Ministério da Educação. “Vamos acionar o Ministério para que sejam devolvidos aos cofres públicos todo dinheiro gasto com material que a própria presidente Dilma mandou recolher por impropriedade”, anunciou o senador.

O kit anti-homofobia é uma parte de um projeto do MEC que teve o orçamento total de R$ 1,8 milhão aprovado por uma emenda parlamentar que inclui ainda a realização de seminários, capacitação de educadores e pesquisa sobre homofobia nas escolas.

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O ministro da Educação Fernando Haddad informou nesta quinta-feira que o kit anti-homofobia, que seria distribuído no segundo semestre deste ano, deverá ser refeito, após a presidente Dilma Rousseff suspender a produção do material, por não gostar do conteúdo. 

A presidente disse não concordar com o kit, por ele não atender o objetivo de combater a discriminação contra homossexuais. Na avaliação de Dilma, o governo não deve fazer propaganda de opções sexuais. De acordo com o ministro, o material será submetido à comissão de publicações do Ministério da Educação (MEC) para que seja produzida uma nota técnica apontando quais mudanças deverão ser feitas.

Além disso, Haddad informou que a presidente determinou que seja criada uma comissão de avaliação na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para avaliar qualquer material que seja produzido por ministérios “que dialoguem com questões relativas a costumes”.

O kit anti-homofobia, como vem sendo chamado, faz parte do projeto Escola Sem Homofobia. Ele foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema.

Antes de ser vetado pela presidente, a previsão do MEC era a de que os kits fossem entregues para seis mil escolas no segundo semestre de 2011. O material é voltado para alunos do ensino médio, a partir dos 15 anos. De acordo com a assessoria do MEC, o material distribuído não seria, obrigatoriamente, passado aos alunos.

Conforme informou ao GUIA DO ESTUDANTE, o kit é uma orientação aos professores de como tratar a discriminação aos homossexuais em sala de aula e deve ser usado da forma que cada escola achar melhor.

O material ainda não havia sido finalizado pelo governo. Mas, três vídeos que vazaram para a internet provocaram polêmica. Mesmo sendo alvo de críticas, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) apoiou a distribuição do material, alegando que iria contribuir para a redução do estigma e da discriminação.

*com informações da Agência Brasil


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